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Daniël Castro
Paraty (RJ)
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advogado
Advocacia em ênfase em direito de família, sucessões (inventário), contratos, internacional, direito digital e empresarial. Atuante em Paraty, Rio de Janeiro, Brasil.
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Daniël Castro
Comentário ·
há 11 anos
LEI Nº 68778 DE 02 DE SETEMBRO DE 2014.
Governo do Estado do Rio de Janeiro
·
há 12 anos
Importante!
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL XXXXX-84.2010.8.19.0001 RJ XXXXX-84.2010.8.19.0001
RESPONSABILIDADE CIVIL - COMPRA DE PRODUTO NÃO ENTREGUE NO PRAZO ESTIPULADO - FATO DO SERVIÇO DEMORA NA ENTREGA QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO, CONFIGURANDO DANO MORAL - VERBA INDENIZATÓRIA AD...
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