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JusBrasil - Perfil
22 de outubro de 2014

Daniel Silveira de Castro

advogado   •   Paraty (RJ)  

Advoga em medidas administrativas ou judiciais perante o Juizado Especial Cível ou a Justiça Estadual Comum - no ramo do Direito do Consumidor. Atuação dedicada junto aos órgãos oficiais gestores do meio ambiente e com o Ministério Público, para solução de incidentes em procedimentos administrativos; Presta assessoria jurídica na obtenção de licenças ambientais, com defesa administrativa e judicial contra autuações dos órgãos ambientais. É associado ao IBDFam.
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Política

Política denomina arte ou ciência da organização, direção e administração de nações ou Estados; aplicação desta ciência aos negócios internos da nação (política interna) ou aos negócios externos (política externa). Nos regimes democráticos, a ciência política é a atividade dos cidadãos que se ocupam dos assuntos públicos com seu voto ou com sua militância.
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Reforma Política

Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de emendas constitucionais e revisões da lei eleitoral com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional, proporcionando, segundo seus propositores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas.
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APELACAO: APL 2341498420108190001 RJ 0234149-84.2010.8.19.0001

RESPONSABILIDADE CIVIL - COMPRA DE PRODUTO NÃO ENTREGUE NO PRAZO ESTIPULADO - FATO DO SERVIÇO DEMORA NA ENTREGA QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO, CONFIGURANDO DANO MORAL - VERBA INDENIZATÓRIA ADEQUADAMENTE FIXADA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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